A EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS:
desafios e possibilidades
Resumo
Com o advento da educação inclusiva, a partir da década de noventa, o Atendimento Educacional Especializado tornou-se protagonista na efetivação das políticas públicas direcionadas ao público da educação especial. Nesse artigo, propomos um estudo sobre a educação especial a partir da análise da estrutura e da implementação do AEE no contexto da Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais. O trabalho também tem o intuito de delinear, brevemente, alguns referenciais, marcos legais e históricos da Educação Especial e Inclusiva no Brasil e em Minas Gerais. A metodologia foi desenhada a partir de um levantamento bibliográfico e análise documental e, num segundo momento, foi aplicado um questionário para coleta de dados, sobre a percepção de Analistas Educacionais da Equipe do Serviço de Apoio à Inclusão (SAI) da SRE Varginha. Os resultados da pesquisa indicam que houve um grande avanço na política educacional mineira voltada para a consolidação da educação especial e inclusiva, em termos de ampliação da oferta do AEE e dos profissionais especializados nas escolas, tendo como contrapontos, a acessibilidade e adequação física das escolas, a garantia de direitos de aprendizagem e a efetivação de práticas inclusivas.Referências
BOWE, R.; BALL, S.; GOLD, A. Reforming education & changing schools: case studies in policy sociology. London: Routledge, 1992.
BORGES, Adriana Araújo Pereira; CAMPOS, Regina Helena de Freitas. A Escolarização de Alunos com Deficiência em Minas Gerais: das Classes Especiais à Educação Inclusiva. Revista Brasileira Educação Especial, Marília, v. 24, n. spe, p. 69-84, out. 2018. Disponível em:. Acesso em 30 ago. 2022. Epub 01-Out-2018. https://doi.org/10.1590/s1413-65382418000400006 . Acesso em: 30 ago. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 119/2022. – Brasília, DF: Senado Federal, 2022. 438 p.
BRASIL. Declaração de Salamanca: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Brasília: UNESCO, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 20 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 3.956/2001, de 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 09 out. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm#:~:text=D3956&text=DECRETO%20N%C2%BA%203.956%2C%20DE%208,as%20Pessoas%20Portadoras%20de%20Defici%C3%AAncia. Acesso em 28 set. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26/08/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 30 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 7.611, 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 28 ago. 2022.
BRASIL. Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art60p . Acesso em 09 out. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 07 mar. 2024.
BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 25 ago. 2023.
BRASIL. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm#:~:text=L13146&text=LEI%20N%C2%BA%2013.146%2C%20DE%206%20DE%20JULHO%20DE%202015.&text=Institui%20a%20Lei%20Brasileira%20de,Estatuto%20da%20Pessoa%20com%20Defici%C3%AAncia). Acesso em 07 mar. 2024.
BRASIL. Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 08 mar. 2024.
BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf . Acesso em: 28 ago. 2022.
BRASIL. Resolução Nº 2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2001. 79 p.
BRASIL. Resolução Nº 4, de 02 de outubro de 2009. Diário Oficial da União. Brasília, 5 de outubro de 2009, Seção 1, p. 17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em 08 out. 2022.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2023: Resumo Técnico. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2023.pdf. Acesso em: 28 fev. 2024.
JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil dos primórdios ao início do século XXI. 3ª ed. revista. Campinas: SP: Autores Associados, 2012. 211 p.
KASSAR, Monica Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, v. 41, p. 61-79, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/er/n41/05.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2022.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, v. 27, p. 47-69, 2006.
MARCHESAN, A. Sobre deficiência e algumas possibilidades de sentidos.
Revista DisSoL - Discurso, Sociedade e Linguagem, n. 6, 22 dez. 2017. Disponível em: http://ojs.univas.edu.br/index.php/revistadissol/article/view/255. Acesso em: 08 mar. 2024.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015. 50 p.
MAZZOTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1999. 208 p.
MINAS GERAIS. Decreto nº 48.709, de 26 de outubro de 2023. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação, de 26 de out. 2023. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/48709/2023/. Acesso em: 27 fev. 2024.
MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO CEE Nº 460, de 12 de dezembro de 2013. Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências. Disponível em: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/download/43-2013/12961-resolucao-cee-n-460-de-12-de-dezembro-de-2013. Acesso em: 08 out. 2022.
MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020, de 10 de janeiro de 2020. Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Disponível em: https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4256-20-r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf. Acesso em: 28 ago. 2022.
SCHAFFNER, C. Beth; BUSKELL, Bárbara E. Dez Elementos críticos para a criação de comunidades de ensino inclusivo e eficaz. In: STAINBACK, S.; STAINBACK W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed Editora, 1999. p. 69-87.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para todos, Conferência de Jomtien, de 05 a 09 mar.1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990 . Acesso em: 20 de ago. 2023.
BORGES, Adriana Araújo Pereira; CAMPOS, Regina Helena de Freitas. A Escolarização de Alunos com Deficiência em Minas Gerais: das Classes Especiais à Educação Inclusiva. Revista Brasileira Educação Especial, Marília, v. 24, n. spe, p. 69-84, out. 2018. Disponível em:
BRASIL. [Constituição (1988]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 119/2022. – Brasília, DF: Senado Federal, 2022. 438 p.
BRASIL. Declaração de Salamanca: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Brasília: UNESCO, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 20 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 3.956/2001, de 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 09 out. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm#:~:text=D3956&text=DECRETO%20N%C2%BA%203.956%2C%20DE%208,as%20Pessoas%20Portadoras%20de%20Defici%C3%AAncia. Acesso em 28 set. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26/08/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 30 de ago. 2023.
BRASIL. Decreto Nº 7.611, 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 28 ago. 2022.
BRASIL. Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art60p . Acesso em 09 out. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 07 mar. 2024.
BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 25 ago. 2023.
BRASIL. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm#:~:text=L13146&text=LEI%20N%C2%BA%2013.146%2C%20DE%206%20DE%20JULHO%20DE%202015.&text=Institui%20a%20Lei%20Brasileira%20de,Estatuto%20da%20Pessoa%20com%20Defici%C3%AAncia). Acesso em 07 mar. 2024.
BRASIL. Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 08 mar. 2024.
BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf . Acesso em: 28 ago. 2022.
BRASIL. Resolução Nº 2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2001. 79 p.
BRASIL. Resolução Nº 4, de 02 de outubro de 2009. Diário Oficial da União. Brasília, 5 de outubro de 2009, Seção 1, p. 17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em 08 out. 2022.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2023: Resumo Técnico. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2023.pdf. Acesso em: 28 fev. 2024.
JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil dos primórdios ao início do século XXI. 3ª ed. revista. Campinas: SP: Autores Associados, 2012. 211 p.
KASSAR, Monica Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, v. 41, p. 61-79, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/er/n41/05.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2022.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, v. 27, p. 47-69, 2006.
MARCHESAN, A. Sobre deficiência e algumas possibilidades de sentidos.
Revista DisSoL - Discurso, Sociedade e Linguagem, n. 6, 22 dez. 2017. Disponível em: http://ojs.univas.edu.br/index.php/revistadissol/article/view/255. Acesso em: 08 mar. 2024.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015. 50 p.
MAZZOTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1999. 208 p.
MINAS GERAIS. Decreto nº 48.709, de 26 de outubro de 2023. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação, de 26 de out. 2023. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/48709/2023/. Acesso em: 27 fev. 2024.
MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO CEE Nº 460, de 12 de dezembro de 2013. Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências. Disponível em: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/download/43-2013/12961-resolucao-cee-n-460-de-12-de-dezembro-de-2013. Acesso em: 08 out. 2022.
MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020, de 10 de janeiro de 2020. Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Disponível em: https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4256-20-r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf. Acesso em: 28 ago. 2022.
SCHAFFNER, C. Beth; BUSKELL, Bárbara E. Dez Elementos críticos para a criação de comunidades de ensino inclusivo e eficaz. In: STAINBACK, S.; STAINBACK W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed Editora, 1999. p. 69-87.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para todos, Conferência de Jomtien, de 05 a 09 mar.1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990 . Acesso em: 20 de ago. 2023.
Publicado
2024-06-11
Como Citar
Ribeiro, E., & Silva, C. (2024). A EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS:. Revista DisSoL - Discurso, Sociedade E Linguagem, 20(20). https://doi.org/10.35501/dissol.v20i20.1157
Secção
Artigos
Autores que publicam na Revista DisSoL mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Ao submeterem textos para avaliação e possível publicação nesta revista os autores comprometem-se a respeitar os preceitos éticos de produção e publicação de pesquisas científicas.
