O  DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO

Rodrigo Rios Faria de Oliveira; Marcelo Costa Ribeiro

doi:10.35501/dissol.vi17.1087

Rodrigo Rios Faria de Oliveira Universidade do Vale do Sapucaí-UNIVÁS
Marcelo Costa Ribeiro Universidade do Vale do Sapucaí

DOI: https://doi.org/10.35501/dissol.vi17.1087

Resumo

O desenvolvimento é um processo amplo, que envolve aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos, cujo objetivo é o contínuo aumento do bem-estar de toda a população e dos indivíduos, por meio de sua participação ativa, livre e significativa no processo de desenvolvimento, e na distribuição justa dos benefícios decorrentes. O direito à educação tem um papel fundamental no entendimento dos mecanismos desse processo. Trata-se de um direito humano fundamental reconhecido internacionalmente. Isso significa que todas as pessoas têm o direito de ter acesso a uma educação de qualidade e de participar plenamente do processo educacional, independentemente de sua origem, raça, gênero, condição econômica ou social.

Biografias Autor

Rodrigo Rios Faria de Oliveira, Universidade do Vale do Sapucaí-UNIVÁS

Doutor em Ciências da Linguagem pela Universidade do Vale do Sapucaí (2020). Doutor Honoris Causa em Teologia do Antigo Testamento. Mestrado em Direito Civil pela Universidade Paulista (2004). Especialização na área do Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito do Sul de Minas(1997) e especialização em Direito e Processo Tributário pela Universidade Estácio de Sá (2017). Professor universitário na Universidade do Vale do Sapucaí e na ASMEC, ambas em Pouso Alegre. Na ASMEC Pouso Alegre está como Coordenador do Curso de Direito e professor. Professor e Coordenador do Curso de Direito da ASMEC Ouro Fino, na cidade de Ouro Fino. É orientador de monografias nas áreas de direito civil, empresarial, trabalhista, tributário e internacional. É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o número 68.418.Membro do Comitê de Ética em uso de animais da Universidade do Vale do Sapucaí. Foi professor universitário nas cidades de Alfenas, Extrema, São Lourenço, Lavras, Varginha e em Itajubá, em todas lecionando no Curso de Direito. Em itajubá, na FEPI, foi o elaborador do Projeto Pedagógico do Curso de Direito e seu primeiro Coordenador. Foi coordenador de cursos de pós graduação - especialização, na Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS. Professor de cursos de especialização. Autor dos livros: "Unasul - sua implementação"; "O poder das orações em minha vida"; Do lançamento tributário"; "As influências do ensino superior jurídico: consequências históricas" , "Aspectos históricos da união estável até o ano de 2004" ; "Anais de Artigos Científicos nas Ciências Jurídicas e nas Ciências da Linguagem" ; "Direito à saúde: A reserva do possível e o mínimo existencial" , "Direito de Guerra - I e II Convenções de Genebra de 1949 ; "Do princípio da igualdade no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil" e "Segregação social e juridiquês no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil". Membro da ABRADJIN - Associação Brasileira de Descendentes de Judeus da Inquisição. Membro da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.

Marcelo Costa Ribeiro, Universidade do Vale do Sapucaí

Doutor em Ciências Jurídicas (PUC-AR). Doutorando em Educação, Conhecimento e Sociedade (UNIVÁS). Mestre em Educação (UNIVÁS). Especialista em Docência do Ensino Superior (FEPI). Bacharel em Direito (FDSM). Foi professor convidado na Pós-graduação (UNIVÁS), professor de Direito (FEPI), professor do curso de Administração e Ciências Contábeis (ASMEC - Unisepe), professor do MBA - UNIVÁS. Foi membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. Foi professor na rede pública do Estado de Minas Gerais por mais de 10 (dez) anos. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Educação e Gestão (GPEG), que investiga e discute questões Contemporâneas de ensino, currículo, avaliação e gestão. Atualmente, é professor do curso de Direito (ASMEC - Unisepe).

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2ª ed., 2011.
AMARAL, Ana Luiza Neiva; GUERRA, Leonor Bezerra. Neurociência e educação: olhando para o futuro da aprendizagem. Brasilia: SESI/DN, 2022.
BRASIL, [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Congresso Nacional, 05 out. 1988.
BRASIL. Decreto n.o 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, Poder Executivo, 04 jul. 1992.
BRASIL. Decreto n.o 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, Poder Executivo, 22 nov. 1990.
BRASIL. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Presidência da República, 23 dez. 1996.
ERIKSON, Erik H. Identidade, juventude e crise. 2. ed. São Paulo: Guanabara Koogan, 1987.
NWAUCHE, E. S.; NWOBIKE, J. C. Implementação do direito ao desenvolvimento. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 2, n. 2, p. 96–117, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452005000100005&lng=pt&tlng=pt.
OLIVEIRA, Rodrigo Rios Faria de. Segregação social e juridiquês no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil. 1. ed. Columbia - EUA: KDP, 2020.
ONU, Assembleia Geral. Declaração sobre o direito ao desenvolvimento. New York: ONU, 1986.
ONU, Assembleia Geral. Declaração universal dos direitos humanos. Rio de Janeiro: UNIC, 1948.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Desenvolvimento. In: Fragmentos para um dicionário crítico de direito e desenvolvimento. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011.
SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2012.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. de bolso, 2010.
SENGUPTA, Arjun. The Right to Development: Report of the Independent Expert on the Right to Development, Dr. Arjun Sengupta, pursuant to General Assembly resolution 54/175 and Commission on Human Rights resolution E/CN.4/RES/2000/5. Commission on Human Rights, Geneva, n. September, p. 1–24, 2000. Disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/E/CHR/report/ECN42000WG18CRP1.pdf. Acesso em: 2 mar. 2023.
VIEIRA, Oscar Vilhena, DIMOULIS, Dimitri. Constituição e desenvolvimento. IN: Fragmentos para um dicionário crítico de direito e desenvolvimento. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011.